Termos de Serviço
Última atualização: julho de 2026
Estes Termos de Serviço regem a utilização dos serviços de intermediação e apoio à emissão de certificados digitais oferecidos pela BeTech Certificados. Ao contratar nossos serviços, você concorda com as condições abaixo.
1. Serviços
A BeTech atua no atendimento, orientação e apoio à emissão e renovação de certificados digitais dos tipos e-CPF e e-CNPJ, nos modelos A1 e A3, dentro do padrão ICP-Brasil. A emissão do certificado é realizada por Autoridades Certificadoras credenciadas.
2. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados;
- Comparecer à validação por videoconferência no horário agendado;
- Guardar com segurança a senha, o token/cartão e o arquivo do certificado;
- Utilizar o certificado de acordo com a legislação vigente.
3. Pagamento
Os valores são informados no momento da contratação e podem variar conforme o tipo de certificado, modelo e promoções vigentes. O serviço é confirmado após a compensação do pagamento.
4. Prazos
A emissão depende do envio correto dos documentos e da conclusão da validação de identidade. Embora muitas emissões ocorram no mesmo dia, os prazos podem variar conforme a disponibilidade do cliente e os procedimentos da Autoridade Certificadora.
5. Cancelamento e reembolso
O direito de arrependimento observa o Código de Defesa do Consumidor. Após a emissão do certificado, por se tratar de serviço personalíssimo já executado, poderão ser aplicadas condições específicas, informadas no atendimento.
6. Limitação de responsabilidade
A BeTech não se responsabiliza pelo uso indevido do certificado pelo titular, pela guarda inadequada de senhas e dispositivos, nem por indisponibilidades de sistemas de terceiros (Autoridades Certificadoras, órgãos públicos e provedores).
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
8. Contato
- E-mail: contato@betechcertificados.com.br
- WhatsApp: (11) 96924-6404
- Endereço: Rua Catarina Braida, 284, sala 33 — Mooca, São Paulo/SP, 03169-030